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MANAUS, ABM – Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transita na Câmara dos deputados pode trazer em menos de 4 anos uma nova reforma política. Entre as pautas e possíveis mudanças sendo discutidas estão: a cota mínima para candidaturas femininas, o uso de comprovante impresso do voto e a unificação das eleições.
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Após a última reforma aprovada em outubro de 2017, temas polêmicos como voto impresso e eleições unificadas ganham novamente a atenção do Parlamento.
Durante esta semana, a comissão especial que vai tratar dos assuntos da reforma começará os debates que prometem dividir o Congresso e a opinião pública. A pressa é porque o Congresso tem até o início de outubro para aprovar as mudanças para que elas sejam válidas já na eleição de 2022. De acordo com a legislação, alterações nas regras eleitorais só podem ser feitas até um ano antes do pleito; caso contrário, elas só valerão na eleição de 2024.
O cientista político Helson Ribeiro explica que a reforma na verdade pode ser chamada de ‘puxadinho político’, isso porque com um prazo tão curto, as mudanças não causarão uma verdadeira reforma. “As mudanças realmente podem acontecer mas com o prazo até outubro, não dá para esperar uma verdadeira reforma”, declara.
VOTO IMPRESSO
A mudança mais controversa que deve ser discutida na comissão trata da implementação do voto impresso nas eleições. Uma das ideias discutidas é criar um comprovante de papel, que ficaria com os tribunais regionais para que fossem feitas auditorias após os pleitos.
Para o deputado federal amazonense e vice-presidente da Câmara dos deputados, Marcelo Ramos (PL), o voto impresso, seria uma boa alternativa para comprovar a derrota de candidatos em qualquer eleição. “Se isso for preciso pra os derrotados se conformarem com a derrota, eu não tenho objeção”, afirma.
O voto impresso é uma das bandeiras defendidas com mais veemência pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, em transmissão nas redes sociais, ele fez críticas ao modelo atual e voltou a colocar em xeque a credibilidade das urnas. “Se o Parlamento, por maioria qualificada, por três quintos da Câmara e do Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Porque, se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado”, afirmou Bolsonaro.
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Cota para mulheres pode sofrer mudanças
A reserva de cotas para candidaturas femininas está em vigor no Brasil desde a década de 90 – em 1995 foi aprovada uma lei que previa 20% de candidatas, índice que passou para 30% em 1998 –, mas a baixa representação das mulheres no Parlamento persiste.
O tema vai ser discutido na comissão da reforma política, com a possibilidade de mudanças na cota de candidatas e da definição de um percentual mínimo de cadeiras para as mulheres, as chamadas cadeiras efetivas.
A questão, no entanto, pode enfrentar dificuldades no Congresso, uma vez que os partidos apontam dificuldades para conseguir alcançar o número mínimo de mulheres candidatas.
SISTEMA ELEITORAL
Hoje, o país adota o sistema proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente aos votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas. Um dos modelos defendidos é o chamado “distritão”, em que são eleitos os mais votados (majoritários). Uma terceira opção seria o distrital misto, em que são combinados os cálculos proporcionais com os majoritários.
Uma das propostas que serão discutidas é a unificação de todas as eleições. Dessa forma, de quatro em quatro anos, o eleitor iria às urnas apenas uma vez, para escolher vereadores, prefeito, deputados estaduais, governador, deputados federais, senadores e presidente. A medida é criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, que alertou no ano passado para um ‘inferno gerencial’ que a unificação causaria ao tribunal.
O Portal Amazonas1 voltou a levar a questão para Marcelo Ramos. Para o deputado, as chances de a unificação das eleições acontecerem no Brasil são nulas. “Sem chance. Teria que ampliar mandatos, o que não é correto”, afirma.
Para o cientista político, a terceira opção, que traz o voto distrital misto também deve ser repensada. “O Brasil é o país que mais tem partidos no parlamento, você não encontra isso lá fora. Isso só é visto aqui, e ai o voto distrital é algo complexo que teria que ser analisado em outro âmbito. Por isso que discutir agora faltando poucos meses para o fim do ano, isso não é reforma, é puxadinha”, finaliza.
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