Regulamentação dos motociclistas de app é tema de audiência pública em Manaus

(Foto: Joas Souza/Depositphotos)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realiza nesta terça-feira (12), às 9h, uma audiência pública para debater a criação de uma lei específica voltada à regulamentação do trabalho de motociclistas de aplicativo na cidade. O evento acontece na sede da prefeitura, localizada na zona Oeste de Manaus.

A audiência pretende reunir autoridades, representantes das categorias de motociclistas, empresas de aplicativos e a população em geral para discutir direitos, deveres e segurança dos profissionais que atuam no transporte por aplicativo.

De acordo com o Executivo municipal, a nova busca estabelece condições de trabalho mais seguras e garante a proteção tanto dos motociclistas quanto dos usuários do serviço.

O crescimento expressivo do setor nos últimos anos evidenciou a necessidade de uma regulamentação específica, já que a categoria ainda não é contemplada nas atuais normas municipais de transporte. A prefeitura espera que o encontro permita a contribuição de diversas perspectivas e ajude na formulação de políticas públicas que atendam às demandas da classe e da sociedade.

Polêmica

A discussão ganhou relevância após a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovar um projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte de mototaxistas, motofrete e taxistas, mas que excluiu os motociclistas de aplicativo, uma vez que eles atuam de forma autônoma e sem vínculo direto com a prefeitura.

Portanto, a audiência desta terça-feira representa uma oportunidade para debater uma regulamentação específica para esses profissionais, que aguardam definições para que possam operar de forma regularizada e com maior segurança na cidade.

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