(Foto: Divulgação/ Idesam)
Brasil – O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal. 
Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios.
O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
A primeira etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Edital
Pelo cronograma, em abril começa o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras. Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros.
Em seguida o início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas. As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Segundo o edital do projeto, também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital do programa.
Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias.
Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 aderiram ao programa.
Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).
(*) Com informações da Agência Brasil
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