O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto e Oliveira, foi cautelarmente afastado do cargo, na manhã desta segunda-feira, 08, em atendimento a uma ação denunciada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
O juiz titular da 1° Vara de Itacoatiara, Saulo Góes Pinto, determinou o afastamento do prefeito por 180 dias do cargo, atendendo a ação do MP- que acusa Antônio Peixoto de não cumprir medidas judiciais determinadas pelo Ministério Público.
O politico tem 15 dias para apresentar uma defesa frente à liminar.
O descumprimento de ações determinadas pelo MP são referentes ao processo licitatório, que após recursos, habilitou a empresa Estrela Guia Engenharia LMTD para licitação e aprovação de contrato para serviços de coleta e limpeza no município.
Em fases finais do processo, na abertura de propostas, o prefeito derrubou a etapa e barrou a condução do processo licitatório. A empresa Estrela Guia LMTD entrou com um recurso e todo o certame foi suspenso por determinação de Justiça.
No entanto, contrariando a determinação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o prefeito Antônio Peixoto de Oliveira ignorou a decisão do órgão e contratou outra empresa que havia sido reprovada no processo licitatório.
Peixoto realizou o pagamento de seis aditivos contratuais com a empresa Guild Construções LMTD, totalizando o valor de R$ 14.426.135,41.
