![Servidores protestam contra o pacote de cortes do governo do estado em frente ao prédio da Alerj Tânia Rêgo/Agência Brasil Revisão dos salários poderá respeitar inflação acumulada](https://amazonas1.com.br/wp-content/uploads/2017/02/ServidoresProtestoRio-de-JaneiroEBC.jpg)
Servidores protestam contra o pacote de cortes do governo do estado em frente ao prédio da Alerj Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual dos salários e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.
A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Os membros de poder incluem presidente da República, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato eletivo (como deputados e senadores).
![](https://amazonas1.com.br/wp-content/uploads/2017/02/DEputado-Domingos-SavioPSDB-MGLucio-Bernardo-JuniorAgência-Senado.jpg)
Domingos Sávio: índice deverá recompor a perda do poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poderes, que incluem presidente, ministros, juízes, detentores de mandato/Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Atualmente, a Constituição determinação a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Na prática, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que já estarão cumprindo a determinação constitucional. As últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.
O texto proposto por ele estabelece que o índice de reajuste terá, de fato, que representar a inflação acumulada, de modo a recompor a perda de poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poder provocada.
Tramitação
A PEC 220 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta.
Fonte: Agência Câmara
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.