(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – Com o avanço de propostas que buscam flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, especialistas e ambientalistas alertam para o enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores e os impactos socioambientais que essas mudanças podem provocar. Entre os principais pontos de preocupação está a dispensa automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto, baseadas apenas na autodeclaração de empreendedores.
A ambientalista Fabiana Rocha, em entrevista ao Portal AM1, criticou o modelo de “adesão e compromisso”, no qual o responsável pelo projeto apenas declara estar cumprindo as exigências legais, sem passar por avaliação técnica. Para ela, essa prática compromete o acompanhamento e o controle ambiental.
“Isso acaba enfraquecendo o acompanhamento técnico obrigatório, e o resultado é a proliferação de problemas sem que haja capacidade de fiscalização ou mesmo espaço para indignação”, afirmou.
(Foto: Arquivo pessoal Fabiana Rocha)
Outro ponto crítico levantado por Rocha é a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O desrespeito a esse direito compromete a legalidade de muitos projetos, segundo a ambientalista. “Se essa convenção é desrespeitada, é como se não existisse legislação ambiental”, pontua.
A Convenção 169 exige que os governos realizem consulta livre, prévia e informada sempre que medidas legislativas, administrativas ou projetos possam impactar povos indígenas ou comunidades tradicionais. O objetivo é assegurar a proteção de seus direitos sociais, culturais, espirituais e territoriais.
A ambientalista também chama atenção para o desmatamento legal, que pode ser intensificado por empreendimentos regularizados, especialmente na Amazônia. “Isso abre espaço para empreendimentos predatórios avançarem sobre áreas sensíveis, sem a devida análise técnica ou controle ambiental”, alerta.
Setores mais beneficiados
Entre os setores econômicos que mais se beneficiariam com a flexibilização do licenciamento, Fabiana Rocha aponta o agronegócio extensivo nas fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado. “Visam reduzir custos e acelerar a abertura de áreas. Então a gente já sabe que vai ter problema aí”, afirmou.
Ela também destaca setores de infraestrutura pesada, como a construção de rodovias e hidrelétricas, que consideram o licenciamento um entrave burocrático. No caso da BR-319, o processo foi paralisado diversas vezes por falta de estudos de impacto ambiental adequados e por desconsiderar a necessidade de consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais um direito previsto na Convenção 169 da OIT.
Fabiana e demais especialistas alertam que, com o afrouxamento das exigências ambientais, obras como essas podem abrir caminho para o avanço do desmatamento, da grilagem e da mineração ilegal, reproduzindo uma lógica predatória semelhante à observada nas décadas passadas. A pavimentação da estrada, sem os devidos controles, funcionaria como um vetor de degradação ambiental e social, afetando ecossistemas sensíveis e populações vulneráveis.
A mineração é outro setor citado pela ambientalista, especialmente pelo avanço sobre áreas sensíveis. “Com menos exigências e sem consulta prévia, a mineração pode voltar a operar com a lógica predatória de décadas atrás”, disse Fabiana.
Até mesmo setores considerados sustentáveis, como os de energia eólica e solar, podem tirar proveito da flexibilização, ainda que isso traga custos ambientais. A especialista ressalta que esses projetos, se isentos de licenciamento, também podem gerar conflitos fundiários, perda de biodiversidade e contaminação de recursos naturais.
“São externalidades que recaem sobre toda a sociedade”, conclui Fabiana.
Em meio às disputas de interesse e mudanças legais, a ambientalista defende o fortalecimento técnico dos órgãos ambientais, a garantia da participação das comunidades e o reconhecimento do licenciamento como instrumento essencial para o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.
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