Roberto Cidade envia à Aleam projeto que define diretrizes para orçamento de 2027 e alerta para queda na arrecadação do AM

(Foto: Danilo Mello/Aleam)

Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo exercício financeiro. A proposta foi enviada por meio da Mensagem Governamental nº 037/2026 e inicia oficialmente o processo de elaboração do orçamento do próximo ano.

No texto encaminhado aos deputados estaduais, o governador destaca que a construção da LDO ocorre em meio a um cenário de incertezas na economia internacional e nacional, marcado por tensões geopolíticas, desaceleração econômica e dúvidas sobre os impactos da reforma tributária nos estados.

Apesar de citar que o Amazonas registrou crescimento real de 3,29% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, impulsionado principalmente pela indústria e agropecuária, Roberto Cidade reconhece que os primeiros indicadores de 2026 apontam para uma desaceleração da atividade econômica.

Segundo dados apresentados na mensagem, o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), do Banco Central, registrou retração de 1,2% no primeiro bimestre deste ano. Além disso, indústria, comércio e serviços apresentaram redução de desempenho no início de 2026, acendendo um alerta para a economia estadual.

Outro dado que chama atenção é a queda de 4,85% na arrecadação do ICMS Principal entre janeiro e abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2025. O governo atribui o recuo principalmente à redução da arrecadação proveniente dos setores de insumos importados e combustíveis, fortemente impactados pela valorização cambial e pela diminuição das operações tributáveis envolvendo mercadorias estrangeiras.

Apesar da retração no principal imposto estadual, a arrecadação total do ICMS apresentou crescimento de 9% no período. O resultado, entretanto, foi influenciado por um fator extraordinário: o acordo de transação tributária firmado com a Amazonas Energia, que gerou recolhimentos por meio da Dívida Ativa e elevou artificialmente a receita do Estado.

Na mensagem aos parlamentares, Roberto Cidade também demonstra preocupação com os efeitos futuros da reforma tributária sobre as finanças estaduais, especialmente em relação ao comportamento da arrecadação e à sustentabilidade fiscal do Amazonas nos próximos anos.

Equilíbrio

A proposta da LDO mantém os parâmetros constitucionais de aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, assistência social e valorização dos povos indígenas. O texto ainda estabelece limites para gastos com pessoal, define critérios de distribuição de recursos entre os Poderes e prevê mecanismos para ajustes orçamentários ao longo da execução do orçamento de 2027.

O governador defende que o projeto busca garantir equilíbrio fiscal, transparência na gestão pública e capacidade de investimento do Estado diante de um cenário econômico considerado desafiador.

A matéria agora será analisada pelas comissões técnicas da Aleam antes de ser votada em plenário pelos deputados estaduais.