Foto: Agência Brasil
BRASÍLIA – Através de uma decisão monocrática, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, negou o pedido do ex-juiz Hugo Fernandes Levy Filho, para ser reintegrado aos quadros do Tribunal de Justiça do Amazonas, na qualidade de desembargador. A solicitação foi feita através da Ação Originária 2.561, através de uma liminar.
Hugo Levy foi aposentado compulsoriamente após se envolver em um escândalo, onde defendeu interesses do grupo político do ex-prefeito de Coari, Adail Filho (PP). Esse mesmo grupo tem diversas denúncias por utilizar o dinheiro público para o aluguel de carros de luxo, motos e buffets para festas em valores que chegam a quase R$ 4 milhões, por meio da gestão da prefeita Dulce Menezes, que vem administrando a cidade após a cassação de Adail Filho.
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Além do favorecimento à gestão de Adail Filho, o ex-juiz Hugo Levy também foi acusado de obter vantagens, em benefício próprio e de terceiros, e de influenciar julgamentos no Tribunal de Justiça do Amazonas. A aposentadoria compulsória, como forma de punição, foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o pedido realizado pelos advogados, o ex-juiz já está próximo dos 75 anos, e nessa idade há a oficialização da aposentadoria compulsória, o que anularia o processo. Porém, nesse período, o ex-magistrado tentaria ocupar a vaga de desembargador no Estado do Amazonas. Levy, hoje, tem 68 anos.
A equipe do Amazonas 1 entrou em contato com o Conselho Nacional de Justiça que declarou que após a decisão do Plenário da Corte sobre a aposentaria compulsória de Hugo Levy, não há nenhum procedimento contra o ex-magistrado, uma vez que ele não mais integra o Poder Judiciário e que o CNJ referenda a decisão da Ministra Rosa Weber. Já assessoria do Supremo Tribunal Federal, através da decisão da Ministra Rosa Weber, reafirmou a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negando o pedido de urgência para que o ex-juiz fosse reintegrado ao cargo. Como o STF é a última estância da Justiça, Rosa Weber concedeu o prazo de 05 dias para que Levy e seus advogados apresentassem as suas razões finais e determinou o envio da decisão para a Procuradoria Geral da República.
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