A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19) - Foto: Divulgação
O deputado federal do Amazonas, licenciado da função por problemas de saúde, Sabino Castelo Branco (PTB), foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por peculato. Ele é acusado de usar recursos públicos da Câmara dos Deputados para remunerar o cinegrafista Jair Campos de Almeida, que trabalhava em seu programa de TV.
Segundo a denúncia, os dois tinham consciência da irregularidade praticada e, por isso, a PGR pede que sejam condenados a devolver à União o valor desviado, acrescido de juros e correção. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19).
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar, desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2007, desviou, em proveito próprio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoal. Jair Almeida foi nomeado secretário parlamentar do gabinete de Sabino em fevereiro de 2007, com remuneração inicial de R$ 8,6 mil, um dos níveis mais altos do secretariado. No exercício dessa função, ele deveria redigir ofícios, elaborar minutas de matérias legislativas, coordenar equipe de servidores, entre outras atribuições.
No entanto, conforme a denúncia, Almeida nunca compareceu ao gabinete do deputado em Brasília, embora conste na lista de frequência. O cinegrafista prestava serviços particulares para o programa de televisão Voz da Esperança, apresentado por Sabino. Até 2010, era remunerado pela Câmara dos Deputados, sem prestar serviços de auxílio ao parlamentar, tendo recebido por seis períodos a gratificação de representação de gabinete, referente a 100% da remuneração do respectivo nível de secretariado.
No pedido ao STF feito no Inquérito 3639/AM, a PGR pede que, além de reparar o dano causado, os acusados sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral à sociedade, em valor equivalente ao dobro da quantia desviada. Ela pede ainda que o deputado, que está em exercício de mandato, seja condenado a perder a função pública.
Licença
O parlamentar que assumiu o cargo de deputado em janeiro de 2016, como suplente de Marcos Rotta (PSDB), se recupera de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde agosto deste ano. Ainda não há previsão de alta. Inclusive, a licença médica de 120 dias do deputado já teria acabado. No entanto, familiares do parlamentar tentam conseguir uma ampliação do afastamento.
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