(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que irá impactar a troca de sete vagas de deputados federais, afetando parlamentares dos partidos PL, MDB, PP, União e PDT. A Justiça Eleitoral agora deve implementar essa decisão, que foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.
Entretanto, o STF ainda precisa avaliar um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicita que a nova regra entre em vigor apenas nas eleições de 2026, enquanto a decisão atual determina que a mudança seja válida desde 2022.
Caso o pedido de Motta não seja aceito, sete deputados que atualmente ocupam essas cadeiras poderão perder seus mandatos. Os parlamentares em risco incluem:
– Silvia Waiãpi (PL-AP): Eleita pela primeira vez em 2022, é indígena da etnia Waiãpi e foi titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) no governo Jair Bolsonaro.
– Barbosa (PL-AP): Empresária e advogada, também eleita em 2022 para seu primeiro mandato.
– Professora Goreth (PDT-AP): Educadora e pedagoga, eleita em 2022.
– Augusto Puppio (MDB-AP): Médico que conquistou seu primeiro mandato em 2022.
– Lázaro Botelho (PP-TO): Pecuarista e deputado federal há quatro mandatos, exceto em 2022, quando foi suplente.
– Gilvan Máximo (Republicanos-DF): Empresário e recém-eleito para seu primeiro mandato, foi secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal entre 2019 e 2022.
– Lebrão (União-RO): Empresário e eleito pela primeira vez em 2022, após quatro mandatos como deputado estadual.
Com a oficialização da decisão do Supremo, o TSE pode agora recalcular e designar os novos ocupantes das vagas na Câmara. Parte dos deputados expressou insatisfação com o despacho do ministro Flávio Dino sobre o assunto, o que pode gerar novas tensões entre o Legislativo e o Judiciário.
Os novos deputados que devem assumir, caso as trocas sejam confirmadas, incluem: Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rafael Fera (Podemos-RO) e Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Adicionalmente, Silvia Waiãpi enfrenta outra possibilidade de perda de mandato, já que em junho de 2024, ela teve seu cargo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por uso irregular de verba de campanha para fins estéticos. Enquanto a decisão do TRE-AP não for confirmada pelo TSE, ela pode continuar no cargo.
Em março deste ano, o STF decidiu que as alterações nas regras de sobra de votos deveriam ser aplicadas a partir dos resultados das eleições de 2022. O sistema proporcional, que regula a eleição de deputados e vereadores, considera a quantidade de votos de um candidato e a votação que seu partido ou federação obteve.
Duas contas são realizadas: o quociente eleitoral, que determina quantos votos um partido precisa para eleger um deputado, e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido pode ocupar. Como nem todos os partidos atingem o quociente eleitoral, algumas cadeiras permanecem vagas, resultando nas chamadas sobras, que são disputadas por siglas que conseguiram pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% do quociente.
Em 2024, o STF decidiu revogar a regra de distribuição de cadeiras, mas os efeitos dessa decisão seriam apenas futuros. No entanto, essa mudança gerou questionamentos por parte de alguns partidos. O PSB, a Rede e o Podemos apresentaram embargos de declaração para aplicar retroativamente o novo entendimento do STF, que permite a inclusão de todas as siglas, independentemente dos cálculos, nas eleições de 2022.
Por maioria, o STF acolheu os embargos de declaração, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
*Com informações da CNN
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