(Foto: Alan Santos/PR)
Manaus (AM) – Caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ele pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão, além de ficar inelegível por mais de 30 anos.
Hoje, Bolsonaro está com 69 anos e só estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos.
O jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Penal da UFF (Universidade Federal Fluminense), apontou a ocorrência dos três crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
“A colocação de soldados na rua para interceptar e prender o ministro Alexandre de Moraes, eu não tenho a mais remota dúvida de que ali temos três crimes possíveis já em execução: a tentativa da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de reclusão; a tentativa de golpe de Estado — sim, porque prender inadvertidamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, opondo-se contra um poder constituído, caracteriza a tentativa de golpe de Estado —, crime do artigo 359-M do Código Penal; e temos também aqui crime de organização criminosa, da Lei 12.850 de 2003”, disse em entrevista ao UOL.
A principal consequência para Bolsonaro, caso seja condenado por envolvimento em um plano de golpe, seria a aplicação da Lei da Ficha Limpa, conforme especialistas.
A lei impõe inelegibilidade desde a condenação até o cumprimento total da pena, independentemente do regime de prisão.
Além disso, como a soma das penas dos crimes apontados pela PF pode chegar a 28 anos, a inelegibilidade de Bolsonaro se estenderia por oito anos após o cumprimento da pena, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Isso significa que, se uma condenação definitiva ocorrer até 2025, o ex-presidente ficaria impedido de se candidatar até 2061, quando teria 106 anos.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O que significa que Jair Bolsonaro está fora da disputa eleitoral por três eleições, sendo a principal delas as presidenciais de 2026.
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pela tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do ex-presidente, a PF indiciou mais 36 pessoas e encaminhou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O indiciamento abrange envolvimento nos atos de 8 de janeiro, tramas golpistas durante as eleições presidenciais de 2022, bem como o plano para assassinar Lula, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com o cientista político Guilherme Soares, ainda é cedo para calcular uma pena por conta de variação jurídica e por ser uma situação política incomum.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda vai trabalhar, com certeza, bastante, seja pelo menos para tentar segurar cada vez mais os resultados da condenação, de uma possível condenação; ou seja, depois, caso venha a ocorrer uma condenação, tentar reduzir a pena. O fato é que é uma situação nova, uma situação que a gente não está acostumado, que não ocorreu outras vezes; mas a gente precisa saber de qual vai ser o tamanho dessa pena para poder dizer, caso ela venha a ocorrer, o que poderia acontecer, para quando o ex-presidente poderia concorrer novamente”, comentou em entrevista ao Portal AM1.
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