Adail protocola PL que isenta moradores ribeirinhos do pagamento da conta de luz durante a seca - Foto: (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) protocolou, nesta terça-feira (13), um Projeto de Lei (PL 3121/2024) que isenta comunidades ribeirinhas do pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período da seca e da cheia no Amazonas.
Segundo o texto, “as comunidades ribeirinhas frequentemente enfrentam situações extremas que impactam significativamente suas condições de vida e meios de subsistência”.
“A isenção total da conta de energia elétrica aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução,” diz texto na justificativa.
Ao Portal AM1, o parlamentar pontuou que a proposta é de grande relevância para os moradores do interior do estado.
“O projeto é muito importante, principalmente para os moradores do interior do Amazonas. Visa anistiar a tarifa elétrica do consumo de energia neste período de seca, uma grande estiagem severa que a gente está vivendo que vai atingir muitos amazonenses. Então, é de suma importância esse impacto sociofinanceiro.”
Para que o morador consiga a isenção é preciso enviar os seguintes documentos a concessionária de energia elétrica:
- Comprovante de endereço; e
- documento que comprove a situação de calamidade pública reconhecida pelo Município.
O texto ainda deve ser debatido nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, segue para o Senado Federal.
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