(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) entregou mais de 1.600 páginas de documentos ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), mas a papelada ainda não encerrou as dúvidas sobre o destino de recursos públicos enviados a escolas de Boca do Acre.
O MPAM prorrogou por mais 90 dias o procedimento preparatório que apura possíveis irregularidades na gestão, aplicação e prestação de contas de recursos destinados a APMCs e Conselhos Escolares do município.
A investigação nasceu de informações encaminhadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Agora, a documentação apresentada pela própria SEDUC terá de passar por uma análise individualizada.
E a pergunta é simples: se foram necessárias mais de 1.600 páginas para explicar os repasses, os documentos conseguem mostrar onde cada real foi aplicado?
MP vai dissecar dinheiro enviado às escolas
O procedimento envolve inicialmente 12 escolas ou entidades.
O MPAM determinou que seja levantado, individualmente, quanto cada unidade recebeu, quem administrou os recursos, como as despesas foram comprovadas e qual é a situação das prestações de contas.
Também deverão ser identificadas eventuais glosas, valores sem comprovação, restituições e possível dano ao erário. Ou seja, não basta saber quanto a SEDUC repassou.
O Ministério Público quer descobrir o que aconteceu depois que o dinheiro saiu dos cofres públicos.
GAECO colocou os recursos sob suspeita
A origem da investigação aumenta o peso do caso. As informações que deram origem ao procedimento foram encaminhadas pelo GAECO, estrutura do Ministério Público voltada à atuação contra o crime organizado e à investigação de casos complexos. Isso, por si só, não significa que tenha ocorrido crime ou desvio de recursos.
Mas explica por que o MPAM decidiu aprofundar a análise em vez de simplesmente encerrar o caso com a documentação administrativa apresentada.
SEDUC apresentou 1.600 páginas
A secretaria informou ter reunido mais de 1.600 folhas relacionadas a repasses, prestações de contas e outras providências administrativas.
Agora, cabe ao MP separar documentação regular de eventual pendência. A quantidade de papel, por si só, não comprova irregularidade. Mas também não responde à principal pergunta da investigação. Documento não é sinônimo de prestação de contas regular.
É justamente a análise desse material que poderá mostrar se os gastos foram efetivamente realizados, se possuem comprovação adequada e se os valores eventualmente questionados precisam ser devolvidos.
TCE encontrou três unidades com recursos do PAGUE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) identificou três unidades executoras que receberam recursos do programa PAGUE entre 2022 e junho de 2026:
* APMC da Escola Almirante Barroso;
* APMC da Escola Barão de Boca do Acre;
* APMC da Escola Jacinto Alé.
Esses registros integram o conjunto de informações que deverá ser confrontado com a documentação apresentada pela SEDUC.
A conta agora está na mesa da SEDUC
A investigação coloca a secretaria diante de uma tarefa que não admite muita criatividade: demonstrar que os recursos enviados para as entidades escolares foram corretamente aplicados e comprovados.
O MPAM prorrogou o procedimento por mais 90 dias justamente para aprofundar essa verificação.
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