A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado e foi assinada pelo Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios da Seduc, Robert Correa Carvalho Costa.
Manaus, AM – Depois de pagar R$ 162.684.806,56 à Fabiteck Saneamento Ltda para serviços de operação e limpeza em sistema de esgotamento sanitário, ou seja, limpa fossa, nas escolas da rede pública de Ensino, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc) prorrogou, por mais 12 meses, o contrato com a empresa que receberá mais R$ 69.880.780,80 pelos serviços.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado e foi assinada pelo Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios da Seduc, Robert Correa Carvalho Costa. De acordo com o 3º Termo Aditivo ao Contrato 13/2022, pelos serviços de limpa fossa prestados em 2025 a Fabiteck Saneamento Ltda receberá R$ 52.594.770,80 e outros R$ 15.641.694,60 serão pagos apenas em 2026.
Segundo dados do Portal da Transparência estadual, de 2021 a 02 de abril deste ano, a Fabiteck Saneamento Ltda já recebeu R$ 164.792.995,34 do Governo do Amazonas. Deste valor, R$ 162.684.806,56, ou seja, 98,72% do total pago pelo Estado foi via Seduc.
Os valores aumentam anualmente e curiosamente são maiores na série histórica quando é um ano eleitoral. Em 2021, por exemplo, o Estado destinou R$ 23.938.452,23 à Fabiteck. Deste valor, R$ 23.936.223,26 foram pagos pela Seduc.
No ano seguinte, em 2022 – ano de eleições -, o valor pago pela Seduc saltou de R$ 23,9 milhões para R$ 41.749.253,41 pela prestação dos mesmos serviços. Um aumento de 74,41%.
Em 2023, o valor pago pela Seduc à Fabiteck pelos mesmos serviços diminuiu de R$ 41,7 milhões para R$ 39,9 milhões. Já no ano seguinte, em 2024 – ano de eleições -, o valor pago pela Secretaria de Educação à Fabiteck saltou de R$ 39,9 milhões pagos em 2023 para R$ 43.977.785,73, um aumento de 10,71%.
Neste ano, de janeiro a 02 de abril, a Fabiteck já recebeu R$ 13.105.025,62 da Seduc. Caso os pagamentos obedecessem uma média mensal, seria equivalente ao pagamento de R$ 3.276.256,40 por mês, totalizando R$ 39.315.076,86 por ano. Valor superior em R$ 30.565.703,94.
Contratos
De acordo com dados da Receita Federal, a Fabiteck Saneamento Ltda foi aberta em 1985, é especialista em serviços de limpeza “não especificados”, fica localizada na Cachoeirinha, em Manaus, e é de propriedade dos empresários Fabiola Soares Faleiros e Murilo Soares Faleiros.
De 2011 a 2025, a Fabiteck Saneamento Ltda detêm quase que um monopólio na prestação dos serviços de limpa fossa e desentupimento de canos do Governo do Amazonas. Segundo dados do Portal da Transparência, nesse período a empresa firmou 36 contratos com diversos órgãos e secretarias do Executivo estadual.
Com a Seduc, foram sete contratos em valores que variam de R$ 81.272, 50 – referente a um contrato de limpa fossa firmado em 2011 – a R$ 5.823.398,40 mensais (R$ 69. 880. 780, 80 anual) referente ao último contrato firmado em 2022, com 22 aditivos e vigência até março de 2026.
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