(Foto: Reprodução/Prefeitura de Autazes)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) assinou contrato com a empresa Construir Indústria de Cerâmica e Construções Ltda-ME, no último dia 2, no valor de R$ 4 milhões, para serviços no município de Autazes. Em 2011, o Ministério Público do Estado (MP-AM) cobrou a devolução de R$ 23,6 milhões referentes a cinco contratos da secretaria, incluindo um com a Construir.
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Autazes)
O novo contrato (007/2018) foi publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 9. A empresa venceu a licitação para serviços de tapa-buracos, remendos profundos, reciclagens, recomposição de bordas da plataforma e erosões e recapeamentos na estrada AM-254, no quilômetro 0, em Autazes.
De acordo com a publicação, assinada pelo secretário da Seinfra, Oswaldo Sadi Júnior, o valor global do contrato é de R$ 4.204.267,98.
Ação
Uma Ação Civil Pública do MP-AM, de 2014, pediu a devolução de recursos de contratos de 2009, referentes à gestão de Waldívia Alencar, e a condenação dela por improbidade administrativa e de mais oito pessoas, entre engenheiros, fiscais da Seinfra, executivos e empresários das construtoras responsáveis pelas obras, por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, segundo reportagem do jornal A Crítica.
A Ação do MP se baseou em um parecer do Ministério Público de Contas (MPC). As empresas citadas foram a Construtora Soma Ltda, Construtora Ponctual Corporation Ltda, Construir Indústria de Cerâmica e Construções Ltda, Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda e Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda.
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