Foto: Reprodução/Facebook
Sem indícios de retorno do ano letivo e muito menos de aulas presenciais na rede municipal de Anori, o prefeito Regis Nazaré (Republicanos) pretende desembolsar R$ 165,4 mil para mandar fazer fardamento escolar para os alunos.
O documento que possibilita a eventual compra foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nessa terça-feira (16). Embora ainda não seja o contrato oficial, o documento deixa explicitada a intenção de compra das fardas.
Não há informações sobre quantidade de uniformes, nem quais ou quantas escolas receberão as roupas. A possível compra custará aos cofres públicos, no total, R$ 165.410,00.
De acordo com dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Anori possui 17 escolas de ensino fundamental, que são as da rede municipal, de responsabilidade da prefeitura.
Em 2018, segundo o IBGE as escolas realizaram 2.516 matrículas de alunos. E, nessas mesmas escolas, havia 140 professores. Pelo cálculo, usando o valor total da compra e o número de alunos, significa que cada fardamento teve um custo unitário de R$ 65,74.
O valor deverá ser pago ao empresário Isaac do Carmo Carvalho Junior, dono da empresa que recebe seu nome, mas que também se chama ‘SUBLIME ARTIGOS PERSONALIZADOS’, conforme o cadastro da empresa no site da Receita Federal.
O estabelecimento, que fica localizado no Centro de Manaus, realiza o ‘comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios’ e possui capital social de R$ 150 mil.
Na mesma publicação do DOM, os municípios de Humaitá e Uarini divulgaram a definição do calendário letivo e escolar de 2021 para o ensino municipal. Sobre Anori, não houve qualquer publicação nesse sentindo, até o momento.
O Portal AM1 procurou a Prefeitura de Anori, por meio da assessoria de imprensa, para confirmar se as aulas já voltaram ou não e pediu melhores esclarecimentos sobre a possível aquisição de fardamento. A equipe de reportagem, no entanto, não teve retorno.
De acordo com o cientista social e advogado, Carlos Santiago, as aquisições públicas realizadas pelo Executivo Municipal precisam obedecer os princípios básicos da administração pública. Caso contrário, os gestores podem responder por crime de improbidade administrativa.
“Quando o Poder Público faz licitação ou contrata serviços sem o respeito a legalidade comete crime de improbidade e de corrupção. Uma administração sem transparência ou que dificulta o acesso as informações também cometem crime de improbidade. Até quando o administrador usa a publicidade e os recursos do erário para promoção pessoal ou para contratar empresas de amigos estará cometendo um crime. E mesmo fazendo uma obra obedecendo a lei, a transparência, a impessoalidade e a moralidade, mas a obra não serviu para aquilo que foi construída, ou seja, não tem eficiência, o administrador responderá por crime de improbidade”, explicou Santiago.
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