Manaus, 10 de fevereiro de 2025
×
Manaus, 10 de fevereiro de 2025

Cenário

‘Sem licitação’: MP arquiva inquérito sobre suposta fraude em contratação de empresa

A contratação da emissora de rádio para divulgação de ações da Prefeitura, teria ocorrido sem licitação.

‘Sem licitação’: MP arquiva inquérito sobre suposta fraude em contratação de empresa

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) arquivou o Inquérito Civil (IC) que investigava eventual ato de improbidade administrativa, em decorrência de suposta fraude em certame realizado pela Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus).

A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do relator, o promotor de Justiça Marco Aurélio Lisciotto.

Conforme o Ministério Público, a suposta improbidade administrativa, em Itacoatiara, teria ocorrido devido à contratação de emissora de rádio, por inexigibilidade de licitação.

O Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária, por unanimidade dos presentes, decidiu o arquivamento homologado do Inquérito Civil n° 236.2020.000001, nos termos do voto do conselheiro Relator.

“Contratação de emissora de rádio para divulgação de ações da Prefeitura. Apuração de fraude à licitação. Irregularidade na contratação por inexigibilidade. Afastamento da prática de ato de improbidade administrativa. Esgotamento das diligências possíveis. Inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, voto pela homologação do arquivamento”, votaram os presentes na sessão.

Leia o documento:

sem-licitacao-mp-arquiva-inque

Imagem: Reprodução/MPAM

 

LEIA MAIS: