O Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), irá pagar R$ 484,9 mil para dois consultores realizarem os estudos e projetos para a execução da terceira fase do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, mais conhecido como Prosamim III, nas cidades de Manaus, Parintins, Coari e mais dois municípios a definir.
As contratações sem processo de licitação dos consultores Nelson Simões e Luiz Cláudio de Souza Faria foram realizadas no último dia 28 de novembro pelo coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus José Barroso Campêlo, no entanto, somente foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 09.
O maior período de trabalho será do consultor Nelson Simões que prestará serviço ao Governo por 360 dias ao custo total de R$ 254,4 mil. Segundo a publicação do DOE, para o consultor já foram emitidas duas notas de empenhos nos valores de R$ 42,5 mil e 7,3 mil.
O Empenho é a etapa que antecede o pagamento pela administração pública ao realizador do serviço prestado.
Nelson Simões irá prestar serviços de assessoria ao Governo “na preparação do novo Programa, relativamente aos aspectos sociais, incluindo apoio e orientação técnica na supervisão e acompanhamento da elaboração do Plano Diretor de Reassentamento (PDR) com ações para reposição de moradia, compensações financeiras, reinserção de atividades econômicas instaladas nas áreas requeridas pelo novo Programa…”. Leia Abaixo a descrição completa do serviço.
Diária de 1,9 mil
Pelo período de 120 dias o Governo irá pagar ao consultor Luiz Cláudio de Souza o valor de R$ 230,5 mil. Por dia ele receberá R$ 1.921,16 para prestar serviços de “avaliação ex-post do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – Prosamim III”. Para Luiz Cláudio já foram emitidas duas notas de emprenho, uma de R$ 96 mil e outra de 19,2 mil.
De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) a avaliação ex-post é uma “Avaliação Econômica, que consiste em analisar e sistematizar dados correspondentes aos resultados previstos com vista a avaliar resultados esperados”.
O outro lado
Segundo informou a Secom, as contratações sem licitação tem base nas Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de onde sairá o empréstimo que irá bancar as novas unidades do Prosamim III e o pagamento dos consultores.
“Tratam-se de Contratações de consultores especializados, realizadas com Base nas Políticas de Aquisições do BID GN 2350-9 – Serviços de Consultoria, exigíveis e aplicáveis, quando o produto será pago exclusivamente com recursos do Financiamento. A modalidade de contratação é Consultor Individual (não pode ser empresa) a seleção é realizada por meio de comparação de currículos de profissionais que realizam serviços especializados similares para organismos internacionais, com experiência comprovada”, defende a Secom.
Especialistas
A Secom diz ainda que Nelson Simões é “consultor socioambiental com experiência comprovada em Reassentamento Urbano involuntário e com interrupção de atividades produtivas em Programas com financiamento internacional. Já Luiz Cláudio é “consultor especializado em economia com larga experiência em avaliação econômica final de Programas (Ex-post) financiados pelo BID”.
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