Foto: Reprodução
MANAUS, AM – A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad),comandada pelo secretário Ebenezer Albuquerque, aditivou um valor de R$ 3.426.052,56 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) em prorrogação de contrato, com a empresa Besscorp Brasil Empreendimentos Eireli para atender os servidores municipais cadastrados no Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed).
O valor é referente acréscimo de 24,88% no valor principal do serviço, além de mais R$ 3.283.621,95 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), referente a reajuste de 19,09%, que somam um total de R$ 6.709.674,51 (seis milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Este já é o terceiro aditivo que é feito ao serviço que a empresa receberá em três anos, um total de mais de R$ 22.387.398,51 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) , ao término do contrato atual.
O primeiro e o segundo aditivo contrato também foram firmados no valor de R$ 5.225.908,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e oito reais) cada um, com a observância de que poderia ser pago um valor menor ou maior de acordo com a demanda dos servidores.
De acordo com o contrato n.º 017/2019, firmado ainda na gestão de Arthur Neto, os serviços foram prestados pela ONCOCLIN DE MANAUS LTDA, eram para realização de consultas de oncologia clínica, de diagnose e terapia (medicina nuclear), de quimioterapia e de radioterapia. Mas no atual aditivo da Semad aparece o nome da empresa Besscorp como a contratada
A Besscorp está inscrita no CNPJ N.° 20.755.228/0001-07, com sede na rua Nova Palma, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com o site da Receita Federal, a empresa tem um capital social de R$ 10 milhões e sua atividade principal é de “Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente” e tem mais de 30 atividades secundárias, que não tem cadastro de serviços na área de saúde até então. A firma é representada por Hélio Bessa Lima.
Já a Oncoclin, está inscrita no CNPJ n.º 01.550.328/0001-44, tem sede na avenida Castelo Branco, no bairro Cachoeirinha. Ela tem três representantes em seu quadro social, entre eles: Adelaide Machado Portela, Thiago Machado da Silva e Gerivaldo de Jesus Santos da Silva, e possui um capital social de R$ 3 milhões.
Conforme tabela disponibilizada a época pela clínica contratada, os valores das consultas eletivas eram de R$ 50,00 cada uma e o contrato disponibilizava 300 consultas, que somava um valor de R$ 15 mil.
Para os serviços de exames e terapia nuclear, de quimioterapia e de radioterapia, os valores eram de R$ 1.680,000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais, R$ 1.730.908,00 (um milhão, setecentos e trinta mil e novecentos e oito reais) e de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil), respectivamente. Porém na planilha não há a quantidade de exames que estavam disponíveis dentro desses valores.
De acordo com o segundo termo aditivo, o contrato encerrará em 2022, mas a Semad já aditou o terceiro termo utilizando a Lei n. 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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Ainda segundo a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 13 de julho, o contrato tem vigência de 30 de junho a 14 de agosto de 2021. O terceiro aditivo ainda não consta no site da Transparência da Prefeitura de Manaus.
Pedido de nota
A Semad foi consultada para explicar sobre o terceiro termo aditivo, uma vez que o segundo ainda estar em vigor até 2022, todavia, até a publicação deste conteúdo não foi enviado retorno; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos futuros.
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