Semasc alega emergência e calamidade pública para dispensar licitação de R$ 313 mil

A secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Suzy Anne Zózimo Sabino de Araújo, ratificou a dispensa de licitação em três processos de compra, alegando “estado de calamidade e emergência” por conta da pandemia de covid-19 para adquirir mais de R$ 313 mil em bebedouros, termômetros, camas e toalhas para os abrigos mantidos pela Prefeitura de Manaus.

As compras foram assinadas pelo subsecretário operacional, Clécio da Cunha Freire, no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 19, porém não apresentam menção dos nomes das empresas que receberão o dinheiro para fornecer os materiais.

Na primeira dispensa de licitação, a secretaria irá pagar R$ 131.640,00 nas compras de bebedouros e camas; na segunda dispensa serão comprados termômetros, dispensers para sabonetes e tolhas de banho no valor de R$ 33.157,50. A maior compra, no valor de R$ 148.595,00, será em materiais descartáveis. Veja abaixo os documentos.

O que diz a Semasc

Segundo a Semasc, as aquisições emergenciais para a pasta constam no Portal de Transparência Municipal e no próprio site da Semasc. Ainda de acordo com as explicações da secretaria, por conta da pandemia, não há como ter um planejamento a longo prazo para a compra de materiais de uso diário.

“Devido à pandemia, não é possível prever planos a longo prazo, uma vez que as ações precisam ser emergenciais. As aquisições e contratações também são analisadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), além de serem disponibilizadas no Portal de Transparência Municipal e no próprio site da Semasc, respeitando todos os princípios legais”, diz a nota.

A secretaria informou, também, que a distribuição dos equipamentos como bebedouros e materiais utilizados no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes para outras secretarias, só poderá ser feita após o inventário, que será concluído após o fechamento do hospital.

De acordo com o órgão, em razão da pandemia, os descartáveis devem ser comprados em maior quantidade. Ainda segundo as explicações da Semasc, louças não podem ser compartilhadas, por questões de higiene.

Leia abaixo a resposta na íntegra da Semasc:

Nota da Semasc

Atendo as recomendações do Ministério da Cidadania, na portaria n° 369, de 29 de abril de 2020, a Semasc elaborou Planos de Trabalhos da Proteção Social Básica e Especial em resposta ao atendimento às populações vulneráveis a pandemia da Covid-19 no município de Manaus.

Com isso, as aquisições e contratações passaram a ser viabilizadas por chamamento público, no Diário Oficial do Município (DOM), onde qualquer empresa pode participar dando total transparência e oportunidade para participação de empresa nas aquisições emergenciais, pautadas pelo princípio da economia.

As aquisições e contratações também são analisadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Assessoria Técnica da Semasc, além de serem disponibilizadas no P, respeitando todos os princípios legais.

Devido à pandemia, não é possível prever planos a longo prazo, uma vez que as ações precisam ser emergenciais. Nesse sentido, a Prefeitura de Manaus disponibilizou UBS Móveis e Fluvial para o atendimento a indígenas neste período de pandemia.

O hospital de campanha municipal também disponibilizou uma ala para os povos tradicionais, tendo recuperado 28 cidadãos indígenas em menos de um mês de atendimentos, entre eles Nazaria Lopes, da etnia baniwa, que não falava português.

Com 92 anos, oficialmente, ela foi a indígena mais idosa a vencer o novo coronavírus no Amazonas. Destaca-se também o trabalho desenvolvido na área social pela Fundo Manaus Solidária em parceria com a Semasc, com distribuição de cestas básicas e matérias de higiene pessoal a indígenas da área urbana e da zona rural.

A prefeitura também está realizando atendimentos emergenciais aos indígenas Warao. Recentemente, 569 indígenas venezuelanos foram remanejados para outros cinco espaços de acolhimento para evitar o contágio da Covid-19. Todos os remanejados estavam abrigados em um espaço no bairro Alfredo Nascimento. Com o fim da retirada, o abrigo em que estavam alojados foi desativado e não será utilizado pela Semasc novamente.

As famílias passaram por uma triagem de saúde, para verificação de possíveis sintomas do vírus. A organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF) esteve com uma equipe técnica realizando o atendimento clínico de adultos e crianças, além de conferir a temperatura. O acompanhamento continua dentro dos abrigos e o programa Médicos sem Fronteiras montou estruturas para higienização das mãos com sabão nos principais pontos de circulação interna dos abrigos e segue dando orientações de higiene e descarte correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos indígenas e servidores.

Manaus também conta com o Centro de Isolamento e Observação para pacientes desse grupo vulnerável com casos mais leves de Covid-19. O espaço é fruto da parceria com MSF e foi implantado em uma escola municipal da zona Centro-Sul. O Centro de Isolamento e Observação conta com nove espaços restritos.

Cada um comporta até dez pessoas da mesma família, dispondo de redes e estrutura para o período de observação da doença. No espaço, os pacientes indígenas contam com as três refeições diárias (café, almoço e jantar), sendo o almoço doado pela Organização Internacional de Migração (OIM).

A Semasc atualmente possui seis novos espaços de acolhimento provisórios, localizados em diferentes zonas da cidade, que foram implantados devido a pandemia de Covid-19. Nesses locais são assistidos mais de 600 indígenas, todos recebem atenção redobrada quanto à alimentação (café, almoço e jantar) e higiene diária, com exceção do abrigo do Centro, onde os indígenas recebem kits de alimentação semanal e de higiene, a pedido pelos próprios abrigados no início do processo de acolhimento.

Conforme a Lei Federal 13.979, que trata sobre a Covid-19, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. A distribuição de equipamentos usados no hospital só poderá ser feita após o inventário que será concluído após o fechamento do hospital para que o local seja utilizado para o fim que foi construído, um Centro Integrado Municipal de Educação (Cime).

Devido à pandemia, as refeições não podem ser servidas em louças e, por isso, se faz necessário a aquisição maior de descartáveis. A Semasc atende as recomendações dos órgãos sanitários para o combate ao novo coronavírus no fornecimento de refeições nos espaços de segurança alimentar e nutricional do município (cozinhas comunitárias e restaurantes populares), além dos espaços de atendimento e acolhimento à população de rua e indígenas venezuelanos.

Foram feitas aquisições e contratações diversas para suprir a necessidade dos equipamentos socioassistenciais, como mobiliários e equipamentos em geral de acordo com o plano de trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).