A Secretaria Municipal de Educação (Semed) celebrou, no dia seis de janeiro deste ano, o sexto Termo Aditivo com a empresa Kinglog Transportes Multimodais Ltda., mas tornou público o ato apenas no último dia 22, por meio do Diário Oficial da Prefeitura de Manaus. A empresa foi contratada no ano de 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), e o valor (anual) do contrato 034/2017 é de R$ 23,9 milhões – o que já totaliza um montante de R$ 143,8 milhões em seis anos.
Segundo a publicação, a empresa é responsável pela organização, processamento físico de atividades de recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição dos materiais da Secretaria de Educação, como mobiliário, merenda, material de expediente, entre outros serviços.
Um ponto que chama atenção é que o sexto aditivo foi celebrado no início de janeiro, mas foi publicado somente próximo à saída do então secretário Pauderney Avelino. A empresa inscrita no CNPJ 26.002003/0001-58 foi criada em 2016 e pertence aos empresários Pedro Saulo da Silva Sampaio e Francisco Sampaio, sendo beneficiada em contratos com o Executivo Municipal desde 2017.
A atual gestão tem tornado normal a prática de prorrogação de contratos por meio de aditivos, como é o caso desse contrato com a mesma empresa há seis anos. O ato de prorrogar os serviços demonstra também a falta de interesse público em realizar uma nova licitação dando oportunidades a outras empresas e até conseguir contratar os serviços por um preço mais baixo que o atual.
Olhar crítico
Para o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marcelo Seráfico, é necessário que a Prefeitura esclareça a razão para a série de aditivos.
“É importante que, na ausência de uma explicação plausível por parte da Secretaria e Prefeitura, o MP (Ministério Público), tome as providências que competem a ele. É preciso esclarecer esses aditamentos, fazer uma investigação que envolva os beneficiários de práticas que podem não está adequadas, bem como se o benefício a empresa decorrente do pagamento está implicando prejuízos ao erário e se há algum tipo de vantagem indevida para pessoas que desempenham função pública ou, por acaso, alguma relação com interesses privados”, explicou o professor.
O sociólogo enfatizou, ainda, que o atual momento político requer cuidado redobrado com licitações e aditamentos de contratos que envolvem gastos públicos.
Com base em dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, a empresa Kinglog, faz transporte de materiais para a Semed não somente na capital, mas também para escolas localizadas na zonas ribeirinhas de Manaus.
Silêncio da Semed
A reportagem do Portal AM1 enviou solicitação para a pasta de educação fazendo três questionamentos:
1°: O motivo de o extrato com o aditivo ter sido publicado somente dia 22 de março, uma vez que foi celebrado início de janeiro;
2° Por que a Semed preferia fazer uma série de aditamentos a um contrato de 2017 em vez de realizar uma nova licitação, abrindo assim concorrência para outras empresas e podendo até contratar o mesmo serviço por um valor inferior ao praticado atualmente;
3° Foi questionado se, para a pasta, o montante de R$ 143,8 milhões não era considerado um valor excessivo;
Os questionamentos não foram respondidos pela Semed até o fechamento da matéria.
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