Manaus, 29 de março de 2024
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Cenário

Seminf dispensa licitação para contratar empresa de cimentos por mais de R$ 3,6 milhões

Até agora, a gestão de David Almeida já contratou mais de R$ 11,9 milhões em serviços com dispensa de licitação, em menos de um mês, baseado na Lei nº 8.666, que trata da calamidade pública e emergência

Seminf dispensa licitação para contratar empresa de cimentos por mais de R$ 3,6 milhões

MANAUS/AM- A Prefeitura de Manaus voltou a usar o decreto emergencial pela subida das águas do rio Negro para realizar contratações milionárias com dispensa de licitação. Desta vez, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) contratou, diretamente, empresa especializada no fornecimento de cimento, por mais de R$ 3,6 milhões.

A contratada foi a empresa Nunes Comércio de Materiais de Construção Eierelli, conforme mostra a Portaria de nº0137/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, na edição de segunda-feira (24).

Até agora, a gestão de David Almeida já contratou mais de R$ 11,9 milhões em serviços com dispensa de licitação, em menos de um mês, baseada na Lei nº 8.666, que trata da calamidade pública e emergência, e que abre precedentes para esse tipo de modalidade licitatória, sem a obrigatoriedade de escolher propostas mais vantajosas para a administração pública.

Leia mais: Gestão de David Almeida gasta quase R$ 12 milhões sem licitação

O atual documento é assinado pelo diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Joalisson Sales Mota, e ratificada pelo subsecretário de gestão, Reginaldo Santos Rocha. O atual secretário municipal é o vice-prefeito Marcos Rotta. 

“A justificativa de emergência é destinada à execução de elementos de drenagem nas vias e igarapés da cidade, como confecção e assentamento de guias, sarjetas, tubulações de drenagem profunda, caixas coletoras, dissipadores, escadas hidráulicas, contenções em taludes e igarapés, confecção de concreto para passeios públicos, dentre outros, os quais, justificam a emergência e urgência da contratação, conforme fl. 13 do processo”, alega a pasta.

De acordo com o extrato, a empresa deverá fornecer o cimento portland, que é o tipo mais utilizado em obras da construção civil. Para cobrir as despesas, ela deve receber o valor global de R$ 3.601.530,00 (três milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e trinta reais).

 

 

Até a publicação desta matéria, a Seminf não respondeu aos pedidos de esclarecimento, todavia, o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/3viGUbT