(Foto: Altemar Alcantara/Semcom)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sob o comando de Shádia Fraxe, por conta de possíveis irregularidades no sistema de ponto eletrônico implementado pelo órgão.
Com a decisão, Shadia Fraxe tem um prazo de 180 dias para apresentar ao TCE um plano detalhado para a implementação do sistema eletrônico de controle de frequência em toda a rede de servidores da pasta.
O processo, de número 16940/2021, está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa e trata de uma representação interposta pela Secretaria-geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM.
A denúncia aponta suspeitas de irregularidades no sistema de ponto eletrônico adotado pela Semsa. Dessa maneira, os conselheiros julgaram parcialmente procedente a representação e decidiram por unanimidade que a secretária deve reformular o sistema dos funcionários da pasta.
Afastamento
Shadia Fraxe, que retornou ao cargo de secretária municipal de Saúde em agosto deste ano após um afastamento de dois meses, já foi cotada como pré-candidata a vice-prefeita de David Almeida (Avante) nas eleições de 2024.
Durante sua gestão na Semsa, a secretária foi alvo de ações de fiscalização em órgãos de controle. Em agosto, o TCE-AM suspendeu uma licitação comandada pela Semsa após suspeitas de irregularidades, e, em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em um processo seletivo para vacinadores e registradores promovido pela pasta.
A reportagem do Portal AM1 procurou a Semsa, via assessoria, para indagar sobre o sistema de controle de frequência usado atualmente pela secretaria e questionar sobre a determinação do TCE-AM, além de perguntar quais medidas a pasta pretende apresentar ao Tribunal de Contas. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
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