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Manaus (AM) – O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) n.º 5.230/2023, que aplica mudanças ao Novo Ensino Médio. Entre as principais alterações, estão a ampliação da carga horária da formação básica, inclusão do espanhol como língua estrangeira e mudança nas diretrizes dos itinerários formativos.
O Novo Ensino Médio está em vigor desde a sua aprovação durante o governo de Michel Temer. Em reforma aprovada no ano de 2017, eram necessárias 1.800 horas na Formação Básica e 600 horas de Itinerários Formativos (Ensino Técnico), totalizando 2.400 horas para formação.
O modelo atual, em funcionamento desde 2022, manteve a obrigatoriedade das 1.800 horas de formação básica, porém, houve um acréscimo de outras 600 horas na Grade Curricular dos Itinerário Formativos; portanto, são necessárias 3 mil horas para formação atualmente.
O Projeto de Lei aprovado pelo Senado prevê ampliação na carga horária mínima total destinada à Formação Geral Básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas.
Segundo a relatora do PL n.º 5.230/2023, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), existem dois grupos que precisam ser abrangidos nessa Nova Reforma do Ensino Médio.
“Por um lado, o ensino médio oferece a promessa de preparar jovens para o superior. Por outro, é o último estágio formal de educação para muitos que já precisam entrar no mercado de trabalho. Esta dualidade mostra a urgência de uma reforma que equilibre essas funções”, destaca a senadora.
Pesquisa realizada pela Unesco no Brasil, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), com estudantes matriculados na 1ª série do Ensino Médio regular que cursaram o Novo Ensino Médio em 2022 concluiu que 55% desses estudantes acreditam que o Novo Ensino Médio desenvolve “competências e as habilidades necessárias para atender às demandas da sociedade contemporânea”.
Segundo Wilson Rodrigues, diretor-geral da Faculdade do Comércio (FAC) e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, os principais desafios na implementação do Novo Ensino Médio nas escolas estão no oferecimento do Ensino Técnico.
“Os grandes desafios ocorrem na oferta dos itinerários formativos, pois as escolas devem se preparar para atender a uma formação mais vocacionada, ao invés de uma formação engessada.”
Conforme o diretor-geral da Faculdade do Comércio, a nova reforma proposta pelo Senado não é benéfica. As mudanças transformam a grade curricular ao seu formato anterior que, segundo ele, são engessadas e conteudistas.
“Na minha avaliação, não há benefício. O modelo de 2017 é o ideal, pois propicia o encontro do jovem com sua vocação. Com a atual reforma, o ensino médio volta a ser engessado, conteudista, enfadonho e distante das aptidões dos jovens”, pontua.
Júlio Ibrahim, formado em Letras pela Universidade de São Paulo e diretor-adjunto dos Sistemas de Ensino da FTD Educação, acredita que a reforma do Ensino Médio oferece uma nova perspectiva de aprendizado aos estudantes.
“A reforma do Ensino Médio, em linhas gerais, propõe uma revisão da carga horária desse segmento de ensino e oferece novas oportunidades de aprendizado, como uma parte eletiva, em que o estudante escolhe o que estudar de acordo com suas afinidades. Tudo isso, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo e vigente que já estabelece habilidades, competências e conteúdos mais alinhados às necessidades dos estudantes e da sociedade atuais.”
Ainda segundo Ibrahim, a implementação do Novo Ensino Médio enfrenta desafios devido à falta de adequação dos vestibulares às premissas propostas pelo Novo Ensino Médio.
“A revisão da carga horária e a implementação de uma parte eletiva do currículo são as maiores dificuldades, principalmente, pelo fato de que grandes vestibulares ainda não se adequaram às premissas do novo ensino médio — tanto o que estava vigente quanto o que se discute neste momento. Adaptar todo um segmento para uma realidade que não é a mesma cobrada no Enem nos vestibulares, por ora, traz uma camada expressiva de complexidade para as escolas”.
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