(Foto: Fernando Frazão/ABr)
Manaus (AM) – Aprovada nessa quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, a reforma do Ensino Médio não é bem-aceita por profissionais de educação, que afirmam ser um retrocesso para o ensino e para os professores.
Ao Portal AM1, o diretor jurídico do Asprom Sindical, professor Lambert Melo, afirmou que a proposta está errada. Segundo o sindicato, a reforma deveria focar no desenvolvimento humano de forma integral dos estudantes no lugar de focar na formação de mão de obra para o mercado de trabalho.
Um dos pontos criticados por Lambert Melo é a contratação de professores de notório saber – sem formação em licenciatura. O diretor afirmou que é um retrocesso à profissão, uma vez que empobrece a licenciatura e faz com que os jovens fiquem desinteressados em seguir a carreira no magistério.
Para Lambert, as alterações feitas no ensino médio só seriam positivas caso houvesse o aumento obrigatório na carga horária para as disciplinas regulares, como História, Filosofia e Sociologia, igualmente com o aumento aprovado no texto base para as disciplinas técnicas.
“A disciplina ‘O que Rola’, para nós, é um absurdo ter uma matéria dessas e ter que diminuir disciplinas regulares como história e filosofia. Em alguns Estados, essa disciplina (O que Rola) foi criada, mas felizmente, aqui no Amazonas, não fizeram essa bobagem”, afirmou o professor.
Críticas ao novo ensino médio
O texto-base do projeto de lei que modifica alguns pontos da Política Nacional do Ensino Médio no Brasil, desde a sua reformulação em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), tem gerado debates entre professores.
Em 2020, por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016.
A MP foi convertida na Lei 13.415/2017, que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio (Reforma do Ensino Médio). A norma também alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O partido alegava a inobservância dos critérios constitucionais de relevância e urgência para a edição de medidas provisórias e sustentava que o tratamento de um tema de tal complexidade, por esse meio, com prazo exíguo para debate, seria temerário e pouco democrático.
O projeto aprovado nessa quarta é uma alternativa à reforma do ensino médio, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, sendo as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. Uma nova proposta, agora do governo Lula (PT), foi enviada ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O PL, no entanto, mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.
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