(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, proposta que buscava limitar a atuação de órgãos de controle e garantir maior proteção a parlamentares contra investigações. A decisão enterra, as pretensões de deputados federais do Amazonas que vinham defendendo e apostando na aprovação da PEC.
A PEC permite que parlamentares barrem a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. Segundo o texto, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização da Câmara ou do Senado.
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A medida que prevê a ampliação da proteção judicial a deputados e senadores recebeu voto favorável de cinco deputados federais do Amazonas, Adail Filho, Alberto Neto, Fausto Jr, Pauderney Avelino e Silas Câmara.
Os deputados federais do AM se tornaram verdadeiros defensores da proposta, como Alberto Neto que configurou a PEC como uma medida de “proteção”.
Os deputados parecem ter visto na PEC uma saída para reduzir pressões políticas e jurídicas, especialmente em meio ao avanço de investigações sobre o uso de verbas públicas.
O resultado na CCJ do Senado, no entanto, frustrou essas expectativas. Com maioria contrária, os senadores avaliaram que a PEC feria princípios constitucionais, como a independência dos Poderes e o dever de fiscalização. Além disso, juristas e entidades civis vinham alertando que a proposta abriria brechas para a impunidade.
Com a rejeição, os deputados do Amazonas que apostavam na aprovação precisarão buscar novas para conquistar a blindagem, mas, sob o foco do eleitorado amazonense.
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