(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Manaus (AM) – Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) participaram nesta quarta-feira (24) da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer recomendou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), sob o argumento de que o texto abriria espaço para a atuação de organizações criminosas no Congresso.
A CCJ rejeitou, por unanimidade, a proposta que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares.
O parecer contrário, apresentado por Alessandro Vieira, foi aprovado por todos os 27 membros da comissão. A decisão segue agora para análise do Plenário do Senado.
Posição dos senadores amazonenses
Eduardo Braga e Omar Aziz votaram contra a chamada PEC da Blindagem, em consonância com declarações anteriores. Dos 27 senadores titulares da CCJ, 20 se manifestaram durante a sessão, incluindo os dois representantes do Amazonas.
Braga utilizou a tribuna para ler a nota oficial do MDB no Senado, que se posicionou contra a proposta. O parlamentar destacou que a aprovação da PEC criaria privilégios e fragilizaria o princípio da igualdade.
“A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados, senadores e presidentes de partidos que nem mandato popular têm. Em investigação ou processo criminal, é inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, na qual o Parlamento já possui exceções que a população não tem”, afirmou.
Omar Aziz também reforçou sua posição contrária durante a sessão. Assim como Braga, ele criticou a proposta e se alinhou à posição de sua bancada. Com a decisão unânime da CCJ, a PEC foi rejeitada integralmente.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado deve ser levado ao Plenário ainda nesta quarta-feira (24), quando os 81 senadores poderão deliberar sobre a proposta.
Confira a lista dos 26 senadores que votaram contra a PEC da Blindagem na CCJ do Senado:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Angelo Coronel (MDB-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Eliziane Gama (PSB-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Sergio Moro (União-PR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
LEIA MAIS:
