Serafim Corrêa lança guia de repasses de dinheiro da União para prefeituras e estado (Foto: Assessoria/Divulgação)
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lançou, na manhã desta sexta-feira (27), a cartilha Guia da Transparência dos Recursos Públicos, durante uma reunião com professores, no Centro de Manaus. O documento orienta como monitorar e fiscalizar o repasse de verbas públicas às prefeituras e governos.
Esta é a sexta cartilha do parlamentar que, inclusive, foi desenvolvida ao longo de oito anos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“A nova cartilha, que nós estamos chamando de Guia da Transparência, permite que o cidadão chegue aos valores repassados pela União e pelo Governo do Amazonas para os municípios. Com isso, qualquer pessoa poderá saber quanto a sua prefeitura recebeu e poderá cobrar do seu prefeito o cumprimento das promessas de campanha. Isso é muito importante”, salientou Serafim.
Aplicação correta
De acordo com o parlamentar, com a obrigatoriedade do repasse de recursos financeiros por meio do governo federal aos estados e municípios para destinar à Saúde, à Educação e outras pastas essenciais para administração pública, a fiscalização da correta aplicação é necessária.
“Demos o passo a passo para você chegar a todos os recursos repassados pelo governo federal, vendo a conta do Banco do Brasil e o dia do depósito. Isso é uma conquista da cidadania. Espero que essa ferramenta seja usada pelos professores, pelos médicos, pelos funcionários da saúde, enfim, pelo cidadão que paga imposto, pelos comerciantes e pelos empresários”, elencou o deputado.
A edição traz ainda um guia de como consultar o Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, aos estados.
O Guia contempla o apanhado das outras cinco cartilhas lançadas pelo parlamentar: A Transparência Controle Social e Cidadania; Transferências do governo federal para os municípios amazonenses; Fundeb 2017; Fundeb 2018 e Fundeb 2020.
O mandato de Serafim, como deputado estadual, se encerra no dia 31 de janeiro e o parlamentar se dedicará às atividades de seu escritório jurídico e a presidência estadual do PSB-AM.
Deputado contesta prefeitos do AM
A divulgação do guia acontece após o deputado contestar a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que defende que as prefeituras não têm dinheiro para pagar o reajuste do piso salarial dos professores.
O guia mostra os valores que cada município arrecada com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
(*) Com informações da assessoria
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