(Foto: Divulgação/Instagram @aspromsindical)
Manaus (AM) – Sindicatos de diferentes categorias se reuniram, na sexta-feira (10), para articular ações conjuntas contra a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. O encontro resultou na convocação de um Ato Público no próximo dia 29 de outubro, com o objetivo de denunciar os riscos da proposta e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos dos servidores.
A reunião contou com a presença de representantes do Asprom Sindical, da ADUA (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas), do SINTESAM (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas) e do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
“O projeto precariza as relações de trabalho no serviço público e está tramitando no Congresso Nacional. Junte-se a nós e diga NÃO à precarização! NÃO à Reforma Administrativa!”, destaca um trecho da legenda.
Confira
Sobre a Reforma Administrativa (PEC 32)
A Reforma Administrativa (PEC 32) traz uma série de mudanças no funcionalismo público, entre elas a restrição de supersalários e de auxílios como alimentação, transporte e saúde. O texto também propõe a adoção de metas de desempenho para os servidores e o fim de vantagens consideradas privilégios, como férias superiores a 30 dias e a licença-prêmio.
Na prática, a proposta pretende alterar o modelo atual de contratação no serviço público, criando vínculos de trabalho mais flexíveis e reduzindo benefícios, com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa do Estado.
Durante audiência realizada no final do ano passado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representantes de servidores públicos manifestaram preocupação com os possíveis impactos da PEC 32.
Segundo eles, a proposta pode enfraquecer a impessoalidade nas contratações, permitir a terceirização de funções permanentes em setores essenciais como saúde, educação e assistência social e ainda dificultar a apuração de casos de corrupção, hoje conduzida por servidores que possuem estabilidade no cargo.
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