(Foto: Acervo pessoal)
(*) Por Alan Magalhães
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional está executando o projeto “Andanças do patrimônio” com o propósito de construir de forma participativa o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. O projeto faz um convite aberto à participação popular de toda a sociedade, mas faz, em particular, um convite aos detentores, fazedores e trabalhadores do patrimônio para construírem juntos as diretrizes e os principais pontos da agenda de políticas públicas patrimoniais.
O projeto pretende andar por todos os Estados da federação e o Distrito Federal, e para direcionar e uniformizar as atividades elaborou um caderno metodológico estabelecendo o caminho (passo-a-passo) a ser trilhado pelos organizadores (Superintendências do IPHAN nos Estados). E neste Caderno destaca-se para as oficinas a expectativa e o desejo da ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público, bem como que ela reflita a diversidade e a transversalidade, contemplando diferentes territórios, diversidade étnica, racial, etária, de gênero e de sexualidade.
O Caderno Metodológico do projeto “Andanças do patrimônio” prevê, também, um conjunto de estratégias para os organizadores das oficinas promoverem a mobilização social e incluem divulgação nos sites oficiais, meios de comunicação, imprensa, envio de convite às organizações e movimentos sociais, articulações com os interessados em apoiar as oficinas, e campanhas publicitárias de sensibilização.
A participação da comunidade na seleção, proteção e promoção do patrimônio cultural é um imperativo constitucional que deve ser assegurado pelo poder público, sendo um direito da comunidade, mas também um dever que se projeta inclusive para com as futuras gerações. As Convenções da Unesco do Patrimônio Material e Imaterial e suas diretrizes operativas destacam a essencialidade da participação da comunidade no processo de patrimonialização, e em especial, para a sua inclusão nas suas Listas de patrimônio da humanidade.
Contudo, a dificuldade de mobilização social e comunitária é uma realidade que se impõe nos mais diferentes campos da vida social, e no caso do patrimônio cultural ela parece ser mais difícil de ser superada. Nos Relatórios das Oficinas das “Andanças”, já disponíveis no site do IPHAN, os participantes apontam, direta e indiretamente, como desafios a serem enfrentados pelo Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, a mobilização e a articulação da comunidade, dos demais seguimentos sociais, e até mesmo do próprio poder público, em especial, os entes municipais que muitas vezes não possuem estrutura administrativa afeta ao patrimônio cultural.
Onde queremos chegar? Está claro pelos ditames normativos e pelas diretrizes metodológicas do projeto “Andanças do Patrimônio”: queremos construir um Sistema Nacional do Patrimônio Cultural plural, participativo, inclusivo, democrático. Contudo, a realidade faz as expectativas reduzirem drasticamente, especialmente, quando se depara com as dificuldades concretas da execução de um projeto como este, num país de extensão continental como o Brasil, e com fragilidades em termos de pessoal e de infraestrutura.
Além disso, é preciso refletir sobre as estratégias de mobilização da comunidade que não podem ser episódicas, mas periódicas para a construção de laços duradouros com vínculos de confiança para que as comunidades se sintam integrantes dos processos de patrimonialização desde o planejamento das políticas publicas até os atos formais de reconhecimento como o registro e o tombamento e o desenho dos mecanismos de salvaguarda.
A construção destes vínculos participativos precisam ser alicerçados no protagonismo das comunidades e no estimulo para que elas liderem e conduzam os diálogos, a partir das suas necessidades e das suas visões e vivências sobre o patrimônio cultural, invertendo a lógica que ainda prepondera na relação poder publico e comunidade, em que aquele se arvora na condição de detentor do conhecimento técnico e da linguagem burocrática e a comunidade deve se submeter a esta lógica estatal para acessar as politicas patrimoniais.
Assim, é preciso realizar o caminho inverso com estratégias bottom-up (da base ao topo, no caso, da comunidade ao Estado) para podermos alcançar a efetiva participação da comunidade, porque se envolver na construção das estratégias e da agenda política do patrimônio cultural é colaborar com a própria vida da comunidade e dos vínculos que os seus membros possuem uns com os outros e com os seus valores culturais. É preciso, portanto, estimular a autonomia das comunidades e o seu protagonismo, o que demanda tempo e desafia as limitações e dificuldades das instituições que atuam no setor cultural, e que estão no limite da sua capacidade de ação institucional.
(*) Doutor em Direito. Professor da Universidade do Estado do Amazonas. Articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). É Autor do livro “Patrimônio cultural, democracia e federalismo” e coautor do livro “É disso que o povo gosta: o patrimônio cultural no cotidiano da comunidade”.
