O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, amanhã (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada, na manhã de hoje, em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas, para as 18h desta quarta-feira (11), em todo o país.
A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.
Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.
(*) Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS:
- Moraes garante punição para quem financiou e incentivou atos golpistas
- STF tem maioria para manter governador afastado e ex-secretário preso
- STF delega realização de audiência de custódia dos presos por terrorismo
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.