Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – O STF decidiu nesta quarta-feira tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atos antidemocráticos. Por 10 votos a 1, Superior Tribunal Federal manteve o uso de tornozeleira e prisão domiciliar para o deputado que defendeu no mês de fevereiro o AI-5 e a destituição de ministros do STF, duas defesas inconstitucionais.
Daniel vai responder à processo criminal, terá direito à defesa e, por te foro privilegiado, responderá ao processo pelo STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. São “três eventos criminosos de forma clara e expressa”, disse o ministro. “Não se confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.
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“São instrumentos que existem, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e não para voltar ao arbítrio e ao famigerado AI-5”, disse. “Não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si.”
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