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STF transforma Daniel Silveira em réu por ataques à democracia

Deputado do PSL fez ataques aos STF e pediu a volta do AI-5 em suas redes sociais no mês de fevereiro
• Publicado em 28 de abril de 2021 – 16:44
Foto: Reprodução

BRASÍLIA, DF –  O STF decidiu nesta quarta-feira tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atos antidemocráticos. Por 10 votos a 1, Superior Tribunal Federal manteve o uso de tornozeleira e prisão domiciliar para o deputado que defendeu no mês de fevereiro o AI-5 e a destituição de ministros do STF, duas defesas inconstitucionais.

Daniel vai responder à processo criminal, terá direito à defesa e, por te foro privilegiado, responderá ao processo pelo STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. São “três eventos criminosos de forma clara e expressa”, disse o ministro. “Não se confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

Leia mais: STF manda para PGR denúncia dos cheques de Queiroz a Michelle

“São instrumentos que existem, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, para garantir o estado de direito e não para voltar ao arbítrio e ao famigerado AI-5”, disse. “Não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si.”

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