STJ confirma exame toxicológico obrigatório para obter CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
DA REDAÇÃO – PORTAL AM1
Publicado em 06/07/2022 15:29
Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Leia mais: Justiça resgata 26 pessoas em condição análoga à escravidão

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

*Com informação da Agência Brasil

Compartilhar:
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.

+ NOTÍCIAS