(Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – O vereador Dione Carvalho (Agir) virou réu em uma ação penal que apura um suposto esquema de desvio de salários de servidores comissionados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o parlamentar, a esposa dele, Lorena Fernandes Leão, e outras dez pessoas.
A decisão é da 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e foi assinada em 19 de dezembro de 2025, no processo nº 0549495-28.2024.8.04.0001.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam participado de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Dione Carvalho, com a suposta apropriação de parte das remunerações recebidas por assessores parlamentares em benefício do vereador e de outros envolvidos.
A Justiça considerou que a acusação atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e identificou, nesta fase, indícios de materialidade e autoria obtidos durante o inquérito policial.
Denúncia aponta suposto desvio de salários
Segundo o documento judicial, o MPAM sustenta que assessores parlamentares teriam concorrido para a apropriação de parte dos próprios salários.
A decisão cita como elementos da investigação depoimentos, documentos e registros de transações que, segundo o Ministério Público, sustentariam a existência do esquema investigado.
Entre os denunciados estão, além de Dione e Lorena, Anderson Pontes Caldas, Herika Rayane Lima Silva, Leandro André Feitosa de Moraes, Ana Caroline Aragão Nascimento, Gabrielly Silva de Jesus, John Kenner Sena de Oliveira, Marlen Grijó dos Santos, Raphaella Vasconcelos de Oliveira, Emelly Mesquita Costa e Dawson de Souza Souza.
Processo deixa fase de investigação
Ao receber a denúncia, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues determinou que a classe processual fosse alterada para Ação Penal.
Na decisão, o magistrado afirmou haver justa causa para a abertura da ação, diante dos elementos reunidos no inquérito.
O juiz também registrou que, naquele momento, não identificava nenhuma das hipóteses legais para uma absolvição sumária dos denunciados.
Isso significa que a acusação passou a ser formalmente analisada pela Justiça, mas não representa condenação. A responsabilidade criminal dos acusados ainda será discutida durante o processo.
Réus terão dez dias para apresentar defesa
A Justiça determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação por escrito no prazo de dez dias, por meio de advogado ou defensor público.
Nessa etapa, as defesas poderão apresentar documentos, alegações, justificações, indicar provas e apresentar testemunhas.
Caso algum dos acusados não seja localizado, a decisão prevê novas diligências e, posteriormente, a possibilidade de citação por edital.
O processo também deverá receber certidões de antecedentes criminais e eventuais laudos periciais.
Acusação ainda será submetida ao contraditório
Com o recebimento da denúncia, o caso avança para uma nova etapa. O que até então estava concentrado na investigação policial e na acusação do Ministério Público agora será confrontado pelas defesas dos 12 réus.
O processo deverá seguir para a fase de instrução, com análise das provas e demais atos processuais previstos na legislação.
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