Manaus, 29 de março de 2024
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Suprema Corte do México descriminaliza aborto em decisão unânime

'Este um passo histórico para os direitos das mulheres', disse o ministro da Suprema Corte Luis Maria Aguilar

Suprema Corte do México descriminaliza aborto em decisão unânime

Foto: Agência Brasil

MÉXICO – A Suprema Corte do México decidiu por unanimidade, nessa terça-feira (7), que punir o aborto é inconstitucional, uma vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos, no momento em que os Estados Unidos (EUA) acabam de aprovar leis mais duras contra a prática. 

A decisão no país, de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que interrompem a gravidez. 

“Este um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro da Suprema Corte Luis Maria Aguilar. 

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Uma série de estados norte-americanos aprovaram medidas recentemente para restringir o acesso ao aborto. Na semana passada, o Texas aprovou a lei antiaborto mais dura do país, depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a intervir. 

A decisão mexicana abre as portas para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos. Também pode levar mulheres de estados norte-americanos como o Texas a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar a prática.

(*) Com informações da Agência Brasil

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