O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) vai divulgar, em telões instalados na recepção das principais unidades de saúde, informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos terceirizados. O despacho da titular da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), Silvana Nobre, recomenda o cumprimento à Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde.
“Trata-se de prestação de serviço que não vinha sendo controlada pelo Estado. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito de saber quem trabalha e qual é o médico faltante. Aguardamos que essa transparência atinja todos os níveis da sociedade, com os contratos devendo estar na Internet. O usuário é o fiscal”, declarou a Promotora de Justiça.
Além dos painéis nos hospitais, o usuário de saúde vai poder acessar a frequência dos médicos pelo site da Susam, que está elaborando um cronograma de instalação dos painéis em outras unidades de saúde na capital.
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