Manaus (AM) – Durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, nesta quinta-feira (1), o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), propôs a intensificação entre as forças de segurança estaduais e federais no combate à criminalidade em áreas de fronteiras do estado.
O governo federal divulgou o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas políticas de segurança pública. Chamada de “PEC da Segurança”, a medida prevê, entre outros pontos, colocar na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Além disso, o projeto ampliará as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizará o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“Temos três mil quilômetros de fronteira com os dois principais países produtores da droga: Colômbia e Peru. Há a necessidade de reavaliação sobre as estruturas das Forças Armadas que estão na área de fronteira e de uma intensificação da cooperação com as forças estaduais. Peço que, na construção da PEC, seja considerada a estrutura das forças federais para fazer esse papel ostensivo de polícia”, disse Souza.
Tadeu de Souza representou o governador Wilson Lima (União Brasil) no encontro, que reuniu gestores de todo o país, além de ministros e membros do Judiciário e Legislativo.
Na ocasião, o vice-governador também apresentou sugestões ao anteprojeto da PEC, e destacou que o Amazonas “precisa de tratamento diferenciado dentro das novas políticas”.
Atualmente, o texto da proposta está em análise na Casa Civil e, em seguida, será encaminhado para o Congresso Nacional.
Segundo o governo federal, a PEC não retira competências das polícias nem afeta a autonomia dos estados na área de segurança pública.
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