Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997)
A multa pelo não cumprimento da decisão é de R$ 3 mil por dia, a ser debitada diretamente ao Prefeito Municipal de Envira
O MP-AM estabeleceu o prazo de 15 dias para que suspendam a atuação e a remuneração de seis dos servidores municipais denunciados
O concurso de número 1.974 da Mega-Sena acumulada será sorteado hoje (27) a partir das 20h (horário de Brasília) em Jundiaí (SP). A Caixa Econômica Federal estima que a loteria pagará um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para ...