Conforme o MPE, foram identificados mais de 40 imóveis com propagandas eleitorais irregulares.
A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
As informações estão disponíveis no site da FVS-RCP, em: https: www.fvs.am.gov.br.
O PL 3.563/2024 altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line.