Dos 11 parlamentares que compõem a bancada federal, somente 4 são a favor da PEC até o momento.
As novas regras para a aposentadoria foram propostas pelo então presidente Jair Bolsonaro e promulgada pela Câmara dos Deputados.
Julgamento no STF não tem data para prosseguir.
No evento foi abordada a importância das universidades e entidades educacionais na preparação para a aposentadoria.
Em 2023 as regras para a idade mínima de aposentariam aumentaram
Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria
A lei prevê que policiais civis poderão se aposentar com idade mínima igual a 55 anos, para ambos os sexos.
Os requisitos para solicitar esse tipo de benefício são similares ao da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição tradicionais
A readequação da legislação é esperada há décadas por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, que são abrangidos por essa lei