Sessão deve ocorrer no dia 4/8.
Além da aposentadoria especial, o texto considera funções essenciais de Estado e restringe terceirização de agentes de saúde.
Por 6 votos a 5, Corte considerou inconstitucional regra criada na reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
O STF iniciou o julgamento no mês passado, mas suspendeu a análise após formar maioria sobre a regra previdenciária.
INSS alega que atividade não se enquadra como perigosa.
A concessão de benefícios muda a cada ano com ajustes automáticos nas regras de transição da aposentadoria.
Agentes de saúde e de combate a endemias poderão se aposentar a partir de 50 anos de idade e 20 anos de carreira
Durante homenagem na Assembleia Legislativa, o ministro Mauro Campbell abordou a necessidade de equilibrar punição e benefícios na magistratura.
Associação de delegados alega que norma ignora diferenças históricas e sociais e fere jurisprudência que garante benefício maior às mulheres.
