Texto segue para a sanção presidencial.
O repasse das emendas está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios.
O TSE já havia autorizado o uso das forças federais por 12 Estados e com a aprovação para municípios do Alagoas, a lista soma agora 13 Estados.
O projeto aprovado por unanimidade representa uma reposição real dos últimos doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997)
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração.
Durante a votação, os senadores discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil.
