O projeto de lei permite que quem contratou previdência privada antes de 2005 escolha o regime regressivo de Imposto de Renda.
A proposta torna obrigatória a descentralização de recursos para reduzir a concentração no eixo Rio-São Paulo.
A PEC cria isenção de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, exceto ônibus, micro-ônibus e reboques.
Recondução de Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República foi aprovada com 17 votos a 10
A redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até suspensa, dependendo da situação do dependente.
O texto prevê o aprendizado para identificar pessoas com deficiência na abordagem e conteúdos sobre direitos humanos.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.
