Segundo o ministro, o resultado primário depende muito dessa boa interação do Judiciário com o Legislativo.
Para os parlamentares, é importante a realização de um debate amplo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais.
A cada ano, haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA, e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Além do Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também foi excluído das despesas do limite de gastos.
"Não vejo clima para além do que foi criado”, disse Lira em entrevista coletiva no fim desta tarde; ele prometeu a votação do projeto na próxima terça (22).
O relator, deputado Claudio Cajado, deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que o relator, deputado Cajado, não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto.
O tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA).
Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum sobre a política e a economia brasileiras.