Inquérito da PCDF não pediu indiciamento do ex-presidente.
Presidente lançou hoje Plano Safra para agricultores familiares
Pelo texto, a restrição vale para condenados com decisão definitiva e para pessoas sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Agentes socioeducativos também estão previstos no projeto de lei.
A ação aconteceu na comunidade Santa Rita do Weil, zona rural do município.