Eduardo defende que o acusado permaneça em liberdade até o fim do processo.
O caso foi enviado para o plenário do Supremo no último dia 14 pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
O aviso foi expedido após a Primeira Turma do STF chancelar a decisão de Moraes que prendeu, no domingo, o parlamentar.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP).