Texto em análise também permite ao governo federal antecipar aproximadamente R$ 15 bilhões em despesas; parte do crédito servirá para recompor emendas vetadas por Lula.
Contestada por especialista e secretarias estaduais de saúde, a PEC 10/2022 foi aprovada por 15 votos a favor e 11 contra na CCJ do Senado.