Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção.
A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.
A discussão trata de funcionários submetidos ao regime CLT e não aos servidores públicos protegidos por estabilidade.
50 vagas são para auxiliar operacional. Saiba quais são os requisitos para concorrer.
Com a aprovação, o PL retornará ao Senado. O projeto de lei destaca ainda a diminuição do recolhimento do FGTS e da Previdência Social pelo empregador no primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos.
Nova legislação tem como objetivo principal evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício entre as entidades religiosas e seus membros.
Acidentes resultaram em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto de lei estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação.
A medida provisória deve ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Texto prevê que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto