Lei de autoria do deputado estadual Delegado Péricles retira a obrigatoriedade de versão física do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas Procon Manaus alerta que acesso à versão digital é de responsabilidade do estabelecimento.
Além da presença na CPI, o colegiado também pediu a quebra do sigilo bancário dos administradores; audiência ainda não tem data marcada.
O órgão destaca que a prática vai contra os direitos dos consumidores; não é a primeira vez que o Supermercado Rodrigues é alvo de investigação
O Facebook, dono do WhatsApp, terá que responder sobre as mudanças na política de privacidade do aplicativo
Na semana em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) intensifica as fiscalizações nas agências bancárias da cidade para averiguar o cumprimento da “Lei das Filas”. Nesta terça-feira, 11, ...