Caso a justificativa seja considerada insuficiente pelo juiz eleitoral, o mesário pode ser multado em valor de até 100% do salário mínimo
A regra para prisões de candidatos e eleitores vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno das eleições
A partir de 00h de domingo, 28, até 18h do mesmo dia está proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e em locais abertos ao público por conta da realização do 2° turno, de acordo com ...
De acordo com a legislação eleitoral, a partir do dia 22/08, cinco dias antes do pleito, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, a não ser em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ...