Pela proposta, 60% da arrecadação será destinada às prefeituras e ao DF, conforme a população de cada município.
Caso teve origem em fiscalizações e inquéritos que apontam possível prática lesiva ao consumidor após repasses incompletos de reduções da Petrobras.
Durante as fiscalizações, são verificadas a qualidade dos produtos, validade, bombas e possíveis abusos nos preços.
Projeto permite ao Executivo declarar emergência e fixar preço máximo dos combustíveis por tempo determinado.
Petrobras diz que a estatal responde por só parte do preço final, e Fecombustíveis diz que postos apenas repassam custos.
O Brasil não tem reservas estratégicas de petróleo, mas mantém estoques operacionais de combustíveis para evitar desabastecimento.
Dependência de única refinaria no estado limita concorrência e reduz efeito das medidas federais.
Proposta é de alterar incidência do ICMS sobre produtos do setor.
A formação de registro de preços prevê fornecimento contínuo de gasolina, diesel e GLP às secretarias e órgãos da Prefeitura de Codajás.
